Termos de uso

01Aceite

Estes termos regulam o uso do site jareservou.com, do sistema em app.jareservou.com e das páginas públicas geradas por ele (reserva, convite, fila, cardápio e vitrine). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o sistema, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.

Se você usa o sistema em nome de um restaurante, declara ter poderes para aceitar estes termos por ele.

02Quem somos

O Já Reservou está inscrito no CNPJ sob o nº 50.690.877/0001-20. Nestes termos, “nós” é o Já Reservou, e “restaurante” ou “cliente” é a empresa que contrata o sistema, incluindo a sua equipe.

03O serviço

O Já Reservou é um software como serviço (SaaS), acessado pelo navegador, que reúne:

• reservas online e por QR Code, com turnos e capacidade por unidade;
• convite e cadastro dos convidados de cada reserva;
• check-in por QR Code individual e fila de espera digital;
• atendimento no WhatsApp com mensagens automáticas;
• cadastro de clientes, fidelidade, cardápio digital, página de links (vitrine) e painéis da base.

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funções. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão avisadas com antecedência.

04Contas e acesso

• Cada pessoa da equipe deve ter o seu próprio usuário. Não compartilhe senhas.
• O administrador do restaurante define quem acessa o sistema, com qual papel e em quais unidades, e deve remover quem deixar a equipe.
• O restaurante responde pelas ações feitas com os usuários da sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, avise a gente imediatamente.
• As informações cadastrais do restaurante devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

05Planos e pagamento

Valores, forma de pagamento, reajuste e prazo são os definidos na proposta comercial ou no contrato aceito pelo restaurante. Em caso de atraso, podemos suspender o acesso depois de aviso prévio, sem apagar os dados durante a suspensão.

Eventuais cobranças da Meta pelo envio de mensagens do WhatsApp seguem as regras e os preços da Meta e são de responsabilidade do restaurante, salvo se a proposta disser outra coisa.

06Responsabilidades do restaurante

Nos dados dos seus clientes, o restaurante é o controlador pela LGPD, e nós somos o operador. Por isso, cabe ao restaurante:

• ter base legal para tratar os dados dos clientes e informá-los sobre esse tratamento;
• enviar mensagens promocionais apenas a quem aceitou recebê-las e respeitar quem pediu para sair;
• usar dados sensíveis, como necessidades ligadas à saúde, só para preparar o atendimento;
• atender os pedidos dos titulares, com o nosso apoio, e nos avisar quando um pedido chegar a ele;
• manter corretos os dados das unidades, turnos, capacidade, cardápio e mensagens automáticas;
• cumprir o Código de Defesa do Consumidor nas reservas e promoções que oferece.

07WhatsApp e serviços da Meta

O atendimento no WhatsApp usa a WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta, conectada ao número do próprio restaurante. Ao conectar o número, o restaurante:

• aceita os Termos do WhatsApp Business, a Política do WhatsApp Business e a Política Comercial do WhatsApp;
• autoriza o Já Reservou a enviar e receber mensagens em nome dele, pelos canais oficiais da Meta;
• se compromete a obter o consentimento (opt-in) dos clientes antes de mensagens iniciadas pelo restaurante e a oferecer uma forma simples de sair.

A aprovação de modelos de mensagem, a classificação de qualidade do número, limites de envio e eventuais bloqueios são decididos pela Meta. Não controlamos essas decisões nem respondemos por elas, mas ajudamos o restaurante a entender e resolver o que for possível.

08Usos proibidos

Não é permitido usar o Já Reservou para:

• enviar spam, mensagens em massa para quem não aceitou recebê-las ou mensagens enganosas;
• importar listas de contatos compradas ou obtidas sem base legal;
• divulgar produtos ou serviços proibidos pelas políticas do WhatsApp ou pela lei;
• assediar, discriminar ou expor clientes;
• tentar acessar dados de outros restaurantes, burlar limites técnicos ou fazer engenharia reversa do sistema;
• revender o acesso sem autorização por escrito.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata do envio de mensagens ou da conta.

09Dados pessoais

Tratamos os dados dos clientes do restaurante apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do restaurante, estes termos e a Política de privacidade. Não vendemos esses dados e não os usamos para outros fins.

Adotamos medidas de segurança como criptografia em trânsito, CPF criptografado e mascarado, controle de acesso por papel e registro de auditoria. Se ocorrer um incidente de segurança com os dados do restaurante, avisaremos o restaurante sem demora injustificada, com as informações de que dispusermos, para que ele cumpra as suas obrigações perante a ANPD e os titulares.

O restaurante pode exportar os dados dos seus clientes enquanto a conta estiver ativa e até 90 dias depois do encerramento.

10Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (como provedores de internet, hospedagem ou a própria Meta) ou casos de força maior. Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, fora dos horários de maior movimento dos restaurantes.

O suporte é prestado pelos canais informados no final desta página, nos prazos da proposta comercial.

11Propriedade intelectual

O software, a marca Já Reservou, o layout e os textos do sistema são nossos. O contrato dá ao restaurante uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver vigente.

O conteúdo cadastrado pelo restaurante, como cardápio, fotos, textos das mensagens e dados dos clientes, continua sendo dele. O restaurante nos autoriza a usar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

12Limitação de responsabilidade

Não respondemos por danos causados por: uso do sistema em desacordo com estes termos; informações incorretas cadastradas pelo restaurante; decisões da Meta sobre o WhatsApp; falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle; ou lucros cessantes e danos indiretos.

Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo restaurante nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação.

13Suspensão e encerramento

• O restaurante pode encerrar o uso conforme as condições da proposta comercial ou do contrato.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, as políticas do WhatsApp ou a lei, com aviso, exceto quando a gravidade exigir ação imediata.
• Depois do encerramento, o restaurante tem 90 dias para exportar os dados. Passado esse prazo, os dados são excluídos, salvo o que precisarmos guardar por obrigação legal.

14Alterações

Podemos atualizar estes termos. A data de “Última atualização” indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas aos restaurantes com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o sistema depois disso significa aceitar a nova versão.

15Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para resolver qualquer questão sobre eles.

16Contato